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Acompanhe o andamento dos Processos Judiciais envolvendo o BOLSÃO
Data: 6/1/2002

1) MAURIZIO BILLI x SBI - 4a. VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AÇÃO CAUTELAR - PROCESSO no. 646/98 - Visando remoção dos bloqueios.
Foi julgada extinta sem julgamento do mérito. O juiz entendeu que o autor não tinha ligitimidade para ajuizar a ação.
AÇÃO ORDINÁRIA (PRINCIPAL) - PROCESSO no. 930/98 - Entre as mesmas partes. A decisão foi a mesma da Ação Cautelar, pois, a Cautelar é medida preparatória da principal e ambas têm tramitação conjunta.
O autor (Maurizio Billi) recorreu da decisão e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça aguardando julgamento.

2) COLÉGIO RECREIO x SBI - 7a. VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AÇÃO CAUTELAR - PROCESSO no. 632/98 e AÇÃO ORDINÁRIA (PRINCIPAL) PROCESSO no. 893/98 (processos apensados).
Estão suspensos (parados) para aguardar que a Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria do Estado de São Paulo chegue ao mesmo estágio a fim de que, a partir daí, tenham prosseguimento concominante.

3) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO x SBI - 7a. VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSO no. 1044/98
O processo encontra-se com o Ministério Público (Promotoria) para que este manifeste-se sobre as contestações (da SBI, da Prefeitura Municipal).
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Recurso ajuizado nos autos da Ação Civil Pública, interposto pelo Ministério Público que não aceitou a decisão do Juiz que negou a retirada de todos os bloqueios.
O recurso foi julgado. O Tribunal de Justiça determinou a remoção dos bloqueios internos (rua Vassari e rua José Galdino), a substituição dos bloqueios fixos da Trasybulo Pinheiro de Albuquerque e M. Ghandi por cancelas móveis e a manutenção dos demais.
SBI ingressou com recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, sustentando que TODOS os bloqueios devem ser mantidos.

 

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