Bolsão Residencial

História

Apesar de estar localizado em área de proteção de mananciais e em uma ZERa, ou seja, uma zona estritamente residencial, o bairro de Interlagos se vê ameaçado pelo processo de deterioração que atinge toda a cidade de São Paulo.

Trânsito intenso, poluição (ambiental, sonora e visual) e violência são os problemas que estão cada vez mais próximos de nosso bairro.

Para preservar a qualidade de vida ainda existente em Interlagos, a Associação Benfeitores de Interlagos (S.B.I.) foi autorizada pela Empresa Municipal de Urbanização (EMURB) a implementação de um “bolsão residencial”, dentro do Programa de Implantação de Bolsões Residenciais (PIBR) elaborado pela EMURB. Hoje em dia, tal programa foi extinto restando poucos “bolsões” na cidade de São Paulo.

Andamento dos Processos Judiciais

7a. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PROCESSO no. 0416851-61.1998.8.26.0053.

Em 2019, transitou em julgado a ação que discutia a legalidade acerca do Bolsão de Interlagos, a qual tramitava sob o nº 0416851-61.1998.8.26.0053. O acórdão – contendo 83 páginas – destacou que a Portaria que instituiu o bolsão está dentro da Lei e, consequentemente, o projeto. Devendo ser ressaltado o disposto na referida decisão:

“Os obstáculos, cancelas, equipamentos, bloqueios e guaritas que atenderem aos requisitos legais e ao projeto aprovado poderão ser instalados ou mantidos.”

Contudo, o Mistério Público distribuiu cumprimento de sentença para a retirada de todo o bolsão – em completo desacordo com o decidido. Foi apresentada impugnação (pela SBI) acerca do pedido completamente descabido e, após ser instado o MP a se manifestar, foi decidido que deverá ser comprovado que o bolsão se encontra conforme o projeto.

No caso, a Procuradoria Municipal também se manifestou contra qualquer decisão de retirada do bolsão até a confirmação de quais os bloqueios o MP está vindo a discutir. Porém, na data de 11 de maio de 2020, o juiz de primeiro grau decidiu que deverá ser comprovado que os bloqueios expostos na tabela do MP estão de acordo com o projeto, prazo de 90 dias – a contar da data de publicação da decisão, o que ainda não ocorreu. A própria PMSP já entrou com recurso.

Em resumo: o bolsão deve refletir o projeto aprovado, onde os bloqueios devem estar exatamente como projetados e aprovados pela PMSP .